HC. Receptação. Substituição da pena. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Inocorrência.

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado

Reclamação disciplinar contra o juiz federal.

Habeas corpus. Violência doméstica. Ausência de ilegalidade.

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Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

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TST decide sobre competência funcional

AMB responde declarações da OAB

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

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2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio